Milhões de brasileiros possuem apólices de seguro de vida com cobertura de resgate sem sequer saber. Parte expressiva dessas apólices foi contratada por empregadores, consórcios, financeiras ou instituições bancárias ao longo de anos, e os valores acumulados permanecem inativos por falta de informação sobre como consultá-los.
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), apenas em 2023 o volume de valores não resgatados em seguros de pessoas ultrapassou R$ 7 bilhões no Brasil. Esse montante inclui tanto indenizações não reclamadas quanto reservas financeiras formadas em produtos com componente de capitalização.
Compreender como funciona esse tipo de produto e de que forma é possível verificar a existência de valores acumulados é o primeiro passo para recuperar recursos que, em muitos casos, passam despercebidos.
Como consultar se você tem seguro de vida com resgate
A consulta a valores acumulados em seguros de vida pode ser realizada por diferentes canais, dependendo de como a apólice foi originalmente contratada. O processo varia entre produtos coletivos — vinculados a empregadores ou associações — e produtos individuais.
Pelo canal direto com a seguradora
O primeiro passo é identificar qual empresa emite ou emitiu a apólice. Caso o segurado não tenha esse dado, pode recorrer ao CNPJ da empresa empregadora, ao histórico bancário ou a extratos de cartão de crédito para localizar cobranças com identificação da seguradora.
Com o nome da seguradora identificado, o contato pode ser feito por:
- Atendimento telefônico via SAC (número obrigatório no contrato e no site da seguradora);
- Portal digital da seguradora, com login por CPF e dados pessoais;
- Aplicativo próprio da seguradora, quando disponível;
- Atendimento presencial em agências credenciadas.
Em todos os casos, o segurado deve apresentar CPF, data de nascimento e, quando possível, o número da apólice ou certificado de participação.
Pelo sistema da Susep
A Susep mantém o sistema Registros Susep, acessível pelo portal oficial da autarquia (susep.gov.br), no qual é possível consultar informações sobre apólices vigentes e seguradoras autorizadas. A plataforma permite verificar se determinada seguradora está regularizada e se existe apólice registrada em nome do CPF consultado.
Pelo Bancos Digitais e Fintechs
Com a expansão dos serviços financeiros digitais, diversas instituições passaram a oferecer consulta integrada a produtos de seguros contratados dentro do próprio ecossistema bancário. Plataformas como o aplicativo do banco onde a apólice foi contratada frequentemente exibem o extrato de reserva acumulada na área de seguros.
Pelo portal gov.br
O portal gov.br concentra serviços de diversas autarquias federais, incluindo a Susep. A partir da autenticação com conta nível prata ou ouro, o usuário pode acessar serviços vinculados ao CPF, como consulta a benefícios não reclamados, inclusive os relacionados a seguros de pessoas.
Valores esquecidos: o problema dos seguros não resgatados
O Brasil enfrenta um problema estrutural relacionado ao desconhecimento sobre produtos financeiros de longo prazo.
Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que mais de 60% dos brasileiros não sabem identificar corretamente as coberturas dos seguros que possuem — e uma parcela ainda menor tem clareza sobre a existência de componentes de resgate.
Esse cenário é agravado por três fatores principais:
- Rotatividade no mercado de trabalho, que interrompe apólices coletivas sem comunicação eficiente ao trabalhador;
- Falecimento do titular, situação em que os beneficiários desconhecem a existência da apólice;
- Contratos de longa duração contratados em períodos sem digitalização, cujos documentos físicos se perdem com o tempo.
Quando o titular de uma apólice com resgate não solicita o valor acumulado após o encerramento do contrato, esse montante não desaparece imediatamente.
A legislação brasileira determina que as seguradoras mantenham esses valores por um prazo específico antes de destiná-los ao Fundo de Garantia de Seguros (FGS), administrado pela IRB Brasil RE.
O prazo de prescrição para reivindicar indenizações ou resgates em seguros de vida é de um ano a partir do sinistro, conforme o artigo 206 do Código Civil. No entanto, para reservas acumuladas em planos de previdência aberta, o prazo pode variar conforme as condições contratuais.
Como solicitar o resgate do seguro de vida com acúmulo
Uma vez confirmada a existência de valores acumulados, o resgate pode ser solicitado diretamente à seguradora emissora. O processo padrão envolve as seguintes etapas:
A primeira consiste na abertura formal de solicitação de resgate, que pode ser feita pelo portal digital, aplicativo ou atendimento presencial. A seguradora tem prazo regulamentar para processar o pedido, geralmente de cinco a dez dias úteis.
A documentação exigida inclui, em regra, documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência atualizado e, nos casos de resgate por falecimento do titular, certidão de óbito e comprovação de vínculo com o beneficiário.
Sobre o aspecto tributário, é fundamental observar que resgates de produtos como VGBL têm incidência de Imposto de Renda apenas sobre os rendimentos, enquanto no PGBL a tributação incide sobre o valor total resgatado. A alíquota varia conforme o regime de tributação escolhido — progressivo ou regressivo — e o prazo de acumulação.
Em caso de negativa ou ausência de resposta da seguradora dentro do prazo previsto, o segurado pode formalizar reclamação diretamente no portal da Susep (susep.gov.br/reclamacao) ou pelo sistema consumidor.gov.br, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor.
Atenção ao endereço de correspondência cadastrado
Um dos motivos mais frequentes para o desconhecimento de valores acumulados é a desatualização cadastral. Quando o endereço registrado na apólice é antigo, comunicados sobre encerramento de contrato, tentativas de contato e extratos de rendimento simplesmente não chegam ao segurado.
A atualização cadastral junto à seguradora é gratuita e pode ser feita pelos mesmos canais utilizados para a consulta. Manter CPF, e-mail e telefone atualizados é condição essencial para que a seguradora consiga cumprir suas obrigações de transparência e comunicação previstas na regulamentação da Susep.
A Resolução CNSP nº 457/2022 ampliou as exigências sobre comunicação proativa das seguradoras com os segurados, obrigando o envio de extratos anuais de reserva e a manutenção de canais digitais acessíveis para consulta de saldo. O descumprimento dessas normas sujeita a seguradora a penalidades administrativas.
Plataformas oficiais para localizar valores a receber
Além dos canais específicos de seguros, o Banco Central do Brasil mantém o sistema Valores a Receber (SVR), disponível em valores a receber.
A plataforma concentra recursos financeiros não reclamados em instituições supervisionadas pelo Bacen, o que inclui alguns tipos de seguros intermediados por bancos e financeiras.
A consulta é gratuita, feita por CPF ou CNPJ, e requer autenticação pelo gov.br. Segundo o Banco Central, desde o lançamento do sistema, em 2022, mais de R$ 8 bilhões já foram devolvidos a cidadãos e empresas — e o sistema é atualizado periodicamente com novos valores.
A verificação regular nessas plataformas representa uma medida de organização financeira relevante, especialmente para pessoas com histórico de vínculos empregatícios em múltiplas empresas ou com contratos financeiros antigos que possam ter incluído seguros embutidos.
